Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Thaís Oliveira Advocacia — escritório formado por Dra. Thaís Oliveira (OAB/RJ nº 239.176) e Dra. Nayanna Fonseca (OAB/RJ nº 269.388) — responsável pelo site thaisoliveiraadvocacia.com, coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para os fins da LGPD, a Thaís Oliveira Advocacia atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso e origem da visita (por exemplo, anúncios).
• Cookies e tecnologias semelhantes: utilizados conforme descrito na seção 6.
• Dados fornecidos por você: ao entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, você pode nos informar nome, telefone, e-mail e informações sobre a sua situação jurídica.

Este site não possui formulários de cadastro. Recomendamos que dados sensíveis (como informações de saúde) sejam compartilhados apenas quando necessários ao atendimento.

• Responder ao seu contato e prestar orientação e serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Medir o desempenho do site e das campanhas de anúncios, mediante o seu consentimento;
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses do art. 7º e do art. 11 da LGPD, em especial:

• Consentimento — para cookies de análise e publicidade;
• Procedimentos preliminares e execução de contrato — no atendimento a quem nos procura;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
• Legítimo interesse — para a segurança e melhoria do site, respeitados os seus direitos.

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura do site;
• Ferramentas de análise e publicidade (como Google e Meta), conforme o seu consentimento;
• WhatsApp (Meta), quando você escolhe iniciar uma conversa por esse canal;
• Órgãos públicos, Poder Judiciário e INSS, quando necessário à prestação do serviço ou por obrigação legal.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Utilizamos:

• Necessários: guardam, por exemplo, a sua escolha sobre cookies;
• Análise: ajudam a entender como o site é utilizado (ex.: Google Analytics);
• Publicidade: medem os resultados de anúncios (ex.: Google Ads e Meta Pixel).

Cookies de análise e publicidade só são ativados após o seu aceite no aviso de cookies. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé, ou pelas configurações do seu navegador.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, inclusive os prazos aplicáveis à guarda de documentos da atividade advocatícia. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

As informações compartilhadas no contexto do atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail adv.thaisoliv@gmail.com.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.